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Casamentos

A realização de um casamento está condicionada a um procedimento denominado “Habilitação para Casamento”, que deve ser providenciado perante o cartório da residência dos pretendentes, ou no da residência de um deles se forem residentes em circunscrições diversas.

A documentação necessária para a Habilitação é a seguinte, conforme o caso:

PARA SOLTEIRO: certidão de nascimento (ATUALIZADA) e cédula de identidade.

Observação: ATUALIZADA significa certidão expedida a menos de sessenta (60) dias da data em que a documentação venha a ser protocolada no cartório.

PARA DIVORCIADO: certidão do casamento anterior (ATUALIZADA), com a averbação de separação (se for o caso) e divórcio, cédula de identidade e certidão de nascimento (ATUALIZADA), com anotação de casamento, separação (se for o caso) e divórcio.

PARA VIÚVO: cédula de identidade, certidão do casamento anterior (ATUALIZADA), com anotação de óbito do cônjuge falecido, certidão de nascimento com anotação de casamento e de óbito do cônjuge falecido e certidão de óbito do cônjuge falecido.

Observação: certidões e cédulas de identidades devem ser apresentadas em original e cópias – as cópias ficarão retidas.

Para todas as situações acima será necessário apresentação de atestado firmado por duas testemunhas (CLIQUE AQUI PARA OBTER O FORMULÁRIO) e com firmas reconhecidas (esse reconhecimento de firma pode ser por semelhança). Querendo, pode imprimir esse atestado em papel A4, preencher, colher assinatura de duas pessoas que conheçam os pretendentes, reconhecer as firmas e apresentar no cartório juntamente com os documentos acima indicados. Nessa oportunidade será providenciado o agendamento de data, horário e local do casamento.

Para o agendamento ambos os pretendentes devem comparecer no cartório, pois, nessa oportunidade será preenchido o requerimento inicial para a Habilitação ao Casamento, inclusive definição quanto aos nomes a serem adotados após o casamento e regime de bens. Para o regime de bens, leiam as instruções em “2 - Quanto aos Regime de Bens”, clicando AQUI.

 Atenção: será necessário informarem datas de nascimento ou de óbito dos pais.

PRAZOS: recebida a documentação o cartório expedirá, afixará e fará publicar o edital no Jornal A Razão. No 16º dia da afixação do edital o cartório expedirá a certidão de habilitação que terá validade de noventa (90) dias. Portanto, a documentação deve ser protocolada no cartório no mínimo de vinte (20) dias e no máximo de noventa (90) dias da data pretendida para o casamento.